Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Planilha Pro, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos
• Concorda com nossa Política de Privacidade
• Usará o site e as planilhas de forma legal e ética

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou usar nosso site e serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Planilha Pro oferece os seguintes serviços de forma gratuita:

• Download de planilhas Excel (.xlsx) profissionais e prontas para uso
• Acesso a modelos de diversas categorias (financeiro, RH, estoque, vendas, etc.)
• Conteúdo educativo sobre uso das planilhas
• Suporte por e-mail para dúvidas gerais

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Uso das Planilhas

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Baixar e usar as planilhas para fins pessoais ou comerciais
• Modificar as planilhas conforme suas necessidades
• Compartilhar as planilhas modificadas dentro da sua organização

3.2 Restrições

Você NÃO pode:

• Revender ou redistribuir as planilhas originais como produto próprio
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou atribuições
• Usar as planilhas de forma que viole leis ou direitos de terceiros
• Criar sites concorrentes usando nosso conteúdo

3.3 Isenção de Garantia Técnica

As planilhas são fornecidas "como estão" (as is). Embora façamos o máximo para garantir a precisão das fórmulas e cálculos, não garantimos que as planilhas sejam adequadas para todos os fins ou livres de erros. Recomendamos sempre verificar os resultados antes de tomar decisões importantes.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Planilha Pro, incluindo mas não se limitando a:

• Marca, logotipo e identidade visual
• Design do site e interface de usuário
• Textos, artigos e descrições
• Estrutura e organização das planilhas
• Código-fonte do site

São protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. A Planilha Pro detém todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Planilha Pro não será responsável por:

• Decisões tomadas com base nas informações ou cálculos das planilhas
• Perdas financeiras diretas ou indiretas decorrentes do uso das planilhas
• Erros ou imprecisões nas fórmulas ou dados
• Incompatibilidades com softwares específicos
• Interrupções no acesso ao site
• Danos causados por vírus ou outros elementos nocivos (embora nossas planilhas não contenham macros ou códigos executáveis)

6. Conduta do Usuário

Ao usar nosso site, você concorda em:

• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
• Não usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar conteúdo
• Não sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
• Não enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Não realizar atividades ilegais usando nossos serviços

7. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e respeitamos seus direitos como titular de dados.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso destacado no site
• Atualização da data "Última atualização" nesta página

O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site, a nosso exclusivo critério, se você violar estes Termos de Uso ou usar o site de forma inadequada. A rescisão não afeta os direitos e obrigações já adquiridos ou incorridos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Legislação aplicável inclui, mas não se limita a:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: